Ainda sobre as blitzen

Vou dar aqui continuidade ao meu artigo anterior sobre as blitzen da Lei Seca (leia aqui).

Não sou, por princípio, contrário a existência da lei seca em tese. A lei é plenamente justificável, dado que ninguém possui o direito de se colocar livremente em situação de descontrole da própria vontade com potencial de provocar danos a terceiros.

O posicionamento contrário limita-se às realização de blitzen policiais com esse fim, dirigindo-se difusamente à população, sem fundada suspeita e causando os notórios transtornos no deslocamento das pessoas. Toda blitz policial se reveste de evidente caráter fascista, pois trata de sujeitar a totalidade do coletivo à vontade arbitrária e discriminatória do Estado, sem prévia e fundada razão para tal, à margem da lei e da Constituição.

As blitzen da Lei Seca

Liberdades individuais tendem a ser mantidas e ampliadas com o desenvolvimento civilizatório. Contudo, certos períodos, nos quais aumenta a sensação de insegurança pública, costumam tornar essas liberdades alvos fáceis e frequentes da sanha fascista que anima os Estados em geral, mesmo os que costumam ser considerados exemplos de liberdade e democracia, como os Estados Unidos.

Vive-se, atualmente, um período histórico no qual se encontram fragilizadas as liberdades individuais.

STJ condena Abril a indenizar Collor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Abril ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais ao senador e ex-presidente Fernando Collor. O motivo foi um artigo que ofendia o ex-presidente, veiculado numa das revistas de maior circulação do país, a Veja. Além da editora, foram condenados Roberto Civita, presidente do conselho de administração e diretor editorial, e André Petry, autor do artigo em que o ex-presidente foi tachado de “corrupto desvairado”.

Alguns poderão considerar que a Veja foi condenada por falar a verdade, ou ainda que o STJ ofendeu a liberdade de imprensa. As coisas, entretanto, não são tão simples como aparentam.