Dez pensamentos sobre a justiça sob o impacto do "mensalão"

Primeiro pensamento.

A aplicação e interpretação da lei pelo poder judiciário nunca foi sinônimo de aplicação de justiça em sentido amplo, como ideal de distribuição dos direitos inerentes à condição humana, e mesmo em sentido estrito, considerada a intenção dessa mesma lei.

Segundo pensamento.

A lei serve apenas para a manutenção do status quo político e econômico. Assim, se for produzida por um governo totalitário, servirá para manter o totalitarismo. Serve de exemplo os poderes judiciários da Alemanha nazista e da União Soviética. Nos dias de hoje, o judiciário dos Estados Unidos da América é um bom exemplo de pusilanimidade.

A Barbie negra

Navegando pelo Facebook, deparei-me com uma postagem feita por pessoa amiga, na qual aparecia a fotografia de uma boneca Barbie negra, todavia com feições nitidamente finas. A fotografia supostamente intentava elogiar a beleza negra.

Uma outra pessoa, porém, arguta, fez uma crítica bem razoável, afirmando que a boneca não representava a beleza negra, pois possuía traços finos.

Refutando essa crítica, um outro comentarista postou o seguinte argumento: "É besteira acreditar que, todos os negros tenham que ter traços de negro; cabelo ruim, nariz achatado e outros mais; acreditem, existem pessoas de pele escura que tem os mesmos traços que as pessoas de pele branca, bem como brancos com cabelos crespos como os negros."

O domínio do fato

Para quem não sente simpatia pelo PT ou para os que, de tão revoltados com a corrupção, estão aplaudindo o linchamento jurídico promovido pelo STF, cabe chamar a atenção para a circunstância de que, a ser fixada essa jurisprudência do “domínio do fato”, todo e qualquer dirigente, público ou privado, passa a correr o risco de ser responsabilizado, civil e criminalmente, inclusive com pena de prisão, pelos atos ilícitos praticados por seus subordinados.

O STF promove a inversão de conquistas históricas obtidas pela civilização humana, como a que imputa ao Estado o dever de provar a culpa do acusado. O “domínio do fato” abre a possibilidade de condenação sem prova.

Nos Estados Unidos, por medo do terrorismo, autorizou-se o Estado a prender sem provas e por tempo indeterminado. Aqui, está-se autorizando a condenação sem provas, somente por correlação lógica entre o fato e o acusado (lógica do promotor e do juiz). Na Idade Média, o rei ou o bispo também podiam prender sem provas, baseados na própria e sagrada palavra.

A inteligência é um bem?

A inteligência humana, avançada e racional, produz o pensamento e, por ser sua criadora, inexoravelmente o vicia na origem, sendo essa contaminação que faz engendrar, nos seres humanos, o pensamento antropomórfico, ainda que dissimulado, não aparente. Esse vício de origem constitui uma característica de toda inteligência e não propriamente da inteligência dos humanos. Deveras, se as formigas possuíssem inteligência consciente e racional, certamente seus pensamentos tenderiam a imaginá-las como os seres mais importantes do planeta, provavelmente criados à imagem e semelhança da Grande Formiga, criadora de todos os formigueiros e que sobre elas reina no formicéu.

Embora seja a inteligência humana a causa do surgimento da razão e da produção de conhecimento, trata-se de um atributo de valor dúbio. Não há fundamento algum para, por princípio, afirmá-la como um elemento incontroversamente positivo ou sem o qual a vida dos humanos seria pior.