Liberdade!

Curiosa a reação das pessoas ao tema liberdades individuais.

Se perguntado a qualquer um sobre o que acham da liberdade em tese, ninguém será capaz de discordar de ser ela, a liberdade, um bem sagrado do ser humano. Liberdade na propriedade privada, liberdade de opinião, liberdade na expressão do pensamento, são espécies de liberdade unanimemente consideradas como direito ínsito à própria existência do homem.

Claro que toda liberdade envolve restrições, sempre à vista da liberdade do outro. A liberdade da pessoa encontra sua fronteira na de outra.

Sobre os royalties do petróleos

O enfrentamento da questão dos royalties do petróleo exige que se tenha ciência prévia de que uma federação é definida como um ente estatal constituído pela união de estados que, em princípio, poderiam ser independentes e soberanos. Os estados, ao resolverem integrar uma federação, resolvem renunciar à parte de sua soberania em prol da realização de um projeto comum de sociedade. Para tanto, reúnem-se numa só entidade nacional que passa a ser chamada de União.

Isso significa que o mar que faz fronteira com os estados somente pertence à federação porque, antes, o estado decidiu integrar a União.

Hipoteticamente falando, se o estado do Rio de Janeiro se desvinculasse da União, passando a constituir um país soberano, o mar com o qual se confronta imediatamente passaria a integrar o seu território, até o limite da plataforma continental.

Teórico alemão repreende STF

Claus Roxin é um dos mais influentes estudiosos do direito penal alemão, sendo o introdutor do princípio da bagatela na doutrina jurídico-criminal em seu país. Segundo essa doutrina, de forma bem resumida, não cabe a condenação de ninguém por lesão sem gravidade alguma. Ao lado disso, ele é, também, o principal teórico do domínio do fato, teoria largamente utilizada pelo STF no julgamento do chamado "mensalão" do PT.

Durante o julgamento, diversos juristas pátrios manifestaram incômodo com a perspectiva que nossa Suprema Corte adotou para a aplicação da teoria do domínio do fato. Segundo o STF, a mera posição hierárquica de José Dirceu conduziria necessariamente à presunção de que ele tinha o conhecimento e o comando dos supostos ilícitos praticados no esquema do "mensalão".

A farsa do julgamento do mensalão

A farsa do julgamento do chamado “Mensalão do PT”, que se desenhava, já está completamente demonstrada. O que chamo de farsa? Um julgamento casuístico, com entendimentos casuísticos, somente aplicáveis ao julgamento do caso do PT.

O primeiro ponto já foi escancarado pela Procuradoria Geral da República: a tese de caixa dois, rejeitada para o PT sob as mesmas circunstâncias, foi aceita para o mensalão do PSDB. Disso decorre a ausência de denúncia contra deputados envolvidos na caso do PSDB, ante a prescrição já consumada.

Mensalão no botequim

- E aí, Carlão, como vai, irmão?

- Beleza, tudo bem. Parece que agora as coisas vão começar a dar certo no país.

- Como assim, mano? Porque você acha isso?

- Ô, cara, é por causa desse tal de mensalão. Começaram a botar os políticos na cadeia, mano véio. Agora acaba a sem-vergonhice.

- E você sabe sobre o que é esse tal de mensalão?