Como
realizar uma análise crítica, isenta, sobre as ocorrências
sociais, eventos antecedentes e possíveis consequências?
Possivelmente, o melhor instrumento para essa análise é a interpretação
sistemática, focando o comportamento da totalidade para entender as
ações individuais.
Dentre
os diversos mecanismos disponibilizados pela hermenêutica jurídica
para a análise da aplicação do ordenamento legal a interpretação
sistemática se destaca, pois tal método leva em conta a inserção
do dispositivo legal a ser aplicado na totalidade do conjunto
normativo de um dado território.
Em
outras palavras: a interpretação sistêmica afirma que não se deve
aplicar uma lei de forma pontual, a partir de sua leitura isolada do
restante do arcabouço jurídico no qual se insere, pois esse
precedente normativo é seu fundamento de criação e validade,
portanto deve ser considerado. Caso contrário, a aplicação isolada
de um artigo de lei, sem considerar a legislação como um todo, é
capaz de conduzir a uma situação inversa, e injusta, relativamente
à hipótese de cabimento pretendida pelo legislador.
