Epidemia Vorcaro: Pode faltar quórum para o julgamento pelo STF

Todos temos assistido, estupefatos, aos fatos envolvendo os ministros do Supremo Tribunal Federal. Há muito calor e muita emoção permeando as discussões sobre esses eventos, não somente entre os ministros, mas também no meio jornalístico e entre nós próprios, cidadãos. Tanto na malsinada sessão do Supremo, dessa última terça-feira (dia 15/09), como nos relatos da imprensa e nas discussões pública, há muita conveniência, hipocrisia e sectarismo, mas pouca inteligência, racionalidade e lógica.

Ante de iniciar qualquer análise, é imperioso entender alguns detalhes.

O ministro André Mendonça é relator de dois procedimentos de natureza penal que tramitam no Supremo que envolvem os escândalos denominados de “Caso Master” e de “Farra do INSS”. Os procedimentos apuram a suposta participação de autoridades públicas em desvio de dinheiro público, recebimento de vantagens indevidas e outros ilícitos conexos. Os dois escândalos estão interligados pela figura do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e, juntos, talvez representem o maior escândalo de roubo de dinheiro público da história do Brasil, valores que fariam os desvios da Lava Jato parecerem roubo de pirulito.

Segundo as informações até o momento divulgadas, o Banco Master foi utilizado por Vorcaro para a prática, por via de empréstimos consignados fraudulentos, de rapinagem de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A avaliação produzida pela imprensa é que, dos cerca de R$ 6 bilhões de reais desviados dos aposentados e pensionistas, o banco de Vorcaro teria se apropriado de quase um terço, pouco menos de R$ 2 bilhões de reais.

Além disso, o Banco Master foi beneficiado por transferências bilionárias de instituições públicas. Os exemplos mais impactantes são o Banco de Brasília (BRB) e o Rioprevidência.

O BRB é uma sociedade de economia mista do Distrito Federal que, durante o governo do bolsonarista Ibaneis Rocha, e em momento no qual já se encontrava em situação econômica fragilizada, decidiu “investir” mais de R$ 12 bilhões de reais em papéis podres do banco de Vorcaro.

O Rioprevidência, autarquia estadual que administra e paga as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, com situação equilibrada até então, passou a balançar as pernas após o “investimento” de R$ 3 bilhões feito no Banco Master pelo governador bolsonarista Cláudio Castro.

São exemplos significativos. Além dessas instituições públicas, um sem-número de outras também resolveu “contribuir” para o empoderamento dos cofres de Daniel Vorcaro através de repasses de dinheiro público.

Isso evidencia que todo dinheiro “doado” para agentes públicos por Vorcaro, suas empresas, seus sócios, seus “laranjas” ou contratos de prestação de serviços superfaturados ou totalmente fajutos, possui finalisticamente natureza pública. Conclui-se, assim, que tais “doações” consistem em obtenção de vantagem indevida pelo agente público que as recebeu, inclusive, e talvez principalmente, os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido, é hipócrita, iludida ou ingênua algumas alegações de que os valores prodigamente entregues por Vorcaro a incontáveis agentes públicos possuem natureza privada, não sujeito à fiscalização dos poderes públicos.

Disputa narrativa, fogo “amigo” dos críticos de esquerda e eleitores que pensam ser de direita

 

                Publicado originalmente no jornal GGN em 15/07/2026

A candidatura da extrema direita, embora tenha sofrido algum prejuízo eleitoral por conta do escândalo do caso Master e ainda que tenha sofrido perda de intenções de votos segundo as pesquisas eleitorais, continua inacreditavelmente forte, o que é espantoso. É tarefa complexa definir o que move uma porção significativa do eleitorado brasileiro a apoiar um movimento político que é majoritariamente repudiado pela mais destacada inteligência brasileira.

O repúdio não decorre de preconceitos ou “memes do Zap”, mas da constatação de que a extrema-direita, além de ser um movimento político claramente favorável aos interesses dos mais ricos, portanto com alto teor de malignidade coletiva, persegue o retorno a um modelo de sociedade que existiu em momento sombrio e indigno do passado da humanidade, o qual se pensava para sempre solapado. Um passado no qual pobres, mulheres, negros e indígenas eram considerados cidadãos de terceira classe, sem direito a autodeterminação ou a votar e ser votado; no qual o direito de voto era censitário, somente podendo ser exercido por quem tinha posses; no qual qualquer orientação diversa da heterossexual tinha que ser sufocada ou exercida clandestinamente, sob pena de repúdio, prisão ou morte; no qual a questão ambiental nem era uma questão a ser considerada politicamente; no qual o liberalismo econômico era pleno, autorizando jornadas de doze horas em seis dias da semana, inclusive para crianças de cinco anos, com o domingo liberado não por questão de saúde do trabalhador, mas em favor da religião, e sem espaço para direitos trabalhistas ou previdenciários; no qual a imensa maioria dos pobres não era sequer considerada na elaboração de políticas públicas voltadas à moradia, saúde, segurança, educação, saneamento básico e outras.

Esse projeto de retorno às indignidades do passado não se resume ao plano do desejo, tendo sido concretizado ou assim tentado, nos quatro anos em que a extrema direita esteve no poder. Apesar disso, no entanto, as pesquisas indicam que parte significativa dos eleitores continuam a dar sustentação. O apoio eleitoral vem, inclusive, de parte dos eleitores negros, mulheres e pobres, categorias que possivelmente seriam as mais prejudicadas pelo eventual retorno do neofascismo ao poder.

A submissão histórica de milhões de desfavorecidos ao poder estabelecido nas mãos de poucas pessoas não é novidade. Ao longo do tempo, muitos pensadores se debruçaram sobre a questão dos motivos que levam milhões de pessoas a aceitar passivamente a hierarquia social injusta imposta pelos pouquíssimos ricos que integram a elite dominante. São exemplos Étienne de La Boétie, no século XVI, com seu “Discurso da Servidão Voluntária”, e, mais recentemente, Paulo Freire, que enxergava a ausência de educação libertadora como culpada pela resignação ou mesmo adesão do povo aos interesses opressores. Educação libertadora deve ser entendida como aquela capaz de criar visão humanística e capacidade crítica nos indivíduos e não, como ocorre, meramente aperfeiçoar as engrenagens biológicas de que o setor produtivo necessita para funcionar.

Israel: um equívoco bíblico e geopolítico

 

            Publicado originalmente no jornal GGN em 22/06/2026

Por respeito aos leitores, aviso, antes que iniciem a leitura, que o texto é longo, mais até do que costumam ser meus textos. Confesso ser incapaz de escrever poucas linhas sobre temas que considero complexos. Ao iniciar um texto, tenho um tema como alvo, mas não planejo a sua extensão. Porém, com raras exceções, acabam se alongando mais do que parece ser admissível nos tempos tuiterianos. E, para piorar, a cada leitura de revisão o texto mais se alonga do que reduz. Então, para os que preferem os textos ou vídeos curtos de BlueSky, X, Instagram ou Youtube, não recomendo a leitura. Provavelmente será considerada cansativa e talvez aborrecida. Para os que não se importam com isso ou os que preferem textos longos (sim, eles existem), espero que apreciam a leitura, que, como já sugere o spoiler do título, será sobre Israel.

Dito isso, passo ao tema.

O Estado soberano moderno é constituído por três elementos fundamentais, povo (ou nação), território e governo. Em síntese bastante apertada, e via de regra pois existem exceções, o conceito de nação exige a presença de identidade histórica, linguística, social e cultural, bem como, mas não necessariamente, religiosa e de ancestralidade, já que, em geral, a luta por autonomia política depende de um sentimento coletivo de pertencimento em um grau elevado, que, ao menos em princípio, somente é capaz de ser atingido pelas forças agregadoras de um passado comum.

Território é o elemento puramente geográfico, ou seja, é o local no qual o povo se estabelecerá após a conquista da autonomia e sobre a qual exercerá sua soberania. Pode estar vinculado à ancestralidade do povo, ou seja, tratar-se do local de origem da pessoa e de seus ascendentes, mas isso não é condição sine qua non. A vontade de alcançar a autodeterminação coletiva em território independente, seja onde for, pode ser mais importante do que manter a visão das colinas da infância. Inclusive, a desnecessidade de que o Estado soberano seja criado sobre um território vinculado ao passado do povo é um elemento importante que será considerado na presente reflexão.

Por fim, governo é a instituição administrativa do Estado que exerce o poder político e possui a finalidade de planejar e executar a distribuição dos recursos escassos.

Existindo esses três elementos (povo, território e governo), a autonomia coletiva ou a soberania surge a partir de dois métodos históricos principais, que podem ser utilizadas isolada ou conjuntamente: força bruta e negociação política interna e/ou externa.

A presente reflexão é sobre o processo de formação de um Estado soberano relativamente recente, Israel, que conta apenas setenta e oito anos. Refletir sobre Israel se justifica pelo relevante fato de que, desde sua criação, tornou-se um grave fator de desestabilização política mundial. Os problemas daí decorrentes não preocupam somente a Palestina ou Israel, mas o mundo. Não se trata de apontar culpas, mas de entender que, desde sua gênese, a criação de Israel num território milenarmente ocupado por vários povos distintos, sem ponderações sobre as vontades coletivas de cada um deles, passou a provocar turbulências políticas e econômicas severas que são suportadas, em maior ou menor grau, por todas as pessoas do mundo, saibam elas disso ou não.

Ações erráticas de Donald Trump: uma possível explicação.

Publicado originalmente no jornal GGN em 02/06/2026

Ao contrário do que alguns supõem, Marx não sustentou que a ascensão do comunismo dependeria exclusivamente da elevação do nível de consciência de classe capaz de conduzir à organização coletiva de uma revolução proletária. Segundo Marx, a revolução do proletariado seria capaz de acelerar esse processo. Todavia, o advento do comunismo disso não dependeria, tratando-se de uma inevitabilidade; o resultado inexorável das próprias contradições intrínsecas ao capitalismo mais avançado.

Além do surgimento dessas contradições como fato gerador impositivo do novo sistema econômico, seria desejável que a ascensão do comunismo ocorresse quando o desenvolvimento tecnológico dos meios de produção alcançasse a estrutura material apta a produzir em abundância os bens de que o povo necessita, assim superando a escassez inerente ao capitalismo em função da necessidade de lucro.

Como a História demonstra, as revoluções comunistas foram realizadas em países que não se encontravam nesse patamar mais avançado, o que possivelmente favoreceu o fracasso dessas experiências, ao menos no que toca à efetividade e manutenção do sistema econômico comunista. Em alguns, a precocidade revolucionária basicamente obrigou a instauração de um totalitarismo violento como forma de conter a dissidência composta pelo povo insatisfeito e pelos ainda não convencidos. Aqui vale destacar que a ditadura do proletariado, prevista por Marx, não necessariamente deveria se materializar em repressões violentas e assassinas, tratando-se meramente de substituta da ditadura da burguesia que estava no comando até então e continua prevalecendo.

O fato é que a União Soviética não somente naufragou em sua proposta comunista como deixou de existir. A China, por sua vez, para sobreviver, adotou um sistema misto, o socialismo de mercado, que parece capaz de chegar ao necessário nível de avanço tecnológico do capitalismo, ainda que sob controle estatal, ou seja, com eliminação ou redução dos efeitos daninhos do capitalismo tardio, como a financeirização extrema. Nesse momento, é muito difícil qualificar a China como um efetivo país comunista. Os meios de produção não são propriedades do Estado, salvo aqueles considerados estratégicos, atributo não exclusivo do comunismo, encontrando eco em países capitalistas que atuam para controlar setores eleitos, como os de energia ou saneamento, por exemplo.

Generais insubordinados e pastores extremistas: nossas saúvas famintas

Publicado originalmente no jornal GGN em 11/01/2023

O Brasil assistiu, estarrecido, a vandalização da capital da república, realizada por cerca de três ou quatro mil pessoas vestidas com o uniforme verde e amarelo da adorada seleção brasileira do craque Neymar. Alguns deviam cantarolar “eu já lavei o meu carro, regulei o som, já tá tudo preparado vem pois quebrar tudo é bom” enquanto destruíam o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto. Outros agrediram violentamente os raros policiais que tentaram contê-los, quem sabe seguindo os ensinamentos de Roberto Jefferson em seu tutorial de defesa da democracia. Muitos, profundamente religiosos como a Cássia Kis, ajoelharam-se e rezaram, talvez pedindo sucesso na empreitada de “salvar o país dos comunistas” através da destruição total do que encontravam pela frente, inclusive o acervo artístico e histórico que havia nos palácios. Vários, com a ênfase extática similar à de um pastor fervoroso como Malafaia, diziam que faziam aquilo em nome de Deus, da pátria, da família, da liberdade e, ao que parece, também em nome de seu mito. Havia os que, possivelmente satisfeitos com o que inicialmente parecia ser o sucesso da operação, gravavam em vídeo, para divulgação nas redes sociais, o rosto alegre e sorridente, como o de Regina Duarte quando invocou o pum do palhaço. E batiam continência para os policiais e soldados que lhes protegiam, como se estivessem à frente de um general Villas Boas, um Braga Netto ou até mesmo, vá lá, de um Augusto Heleno.

Após a estupefação inicial, recuperada a sanidade racional, indaga-se: quem, de fato, foi surpreendido com o acontecido? Ao meu ver, talvez a ema que pasteja no gramado do Planalto, aquela que recusou a cloroquina. Ainda assim, tenho dúvidas. Fora a ema, a mais ninguém, surpresa zero. Trata-se de tragédia anunciada, previsível há tempos, e bota tempo nisso.

A selvageria, inédita, pela intensidade, na história da república, é o resultado direto da leniência das autoridades, principalmente as militares, com as “manifestações pacíficas” que há três meses vêm bloqueando as estradas, impedindo violentamente uma criança de ter seus olhos operados (“que fique cego”, disse o manifestante “pacífico”), sonegando a uma filha o direito de se despedir da mãe moribunda, atacando agressivamente jornalistas de rádio e televisão que não fossem da Jovem Pan, tocando fogo em veículos, colocando bomba em caminhão-tanque para explodir aeroporto e se amontoando sem impedimento em frente aos quartéis.

Antes disso, já era previsível a partir das notícias dando conta de fascistas invadindo festa para assassinar aniversariante esquerdista, espancando pessoas desconhecidas na rua pelo simples fato de vestirem alguma peça de roupa vermelha, vandalizando veículos que ostentassem o símbolo de partidos de esquerda ou o nome de seus candidatos e outras ações desse naipe. E, na verdade, bem lá no começo, já tudo indicava que assim seria quando o “mito” deles, munido de imenso amor cristão e evangélico, dizia ser a favor da tortura e de assassinatos políticos, enquanto seu filho desfilava com camisa portando a inscrição “eu, tranquilamente, vou te matar”.