sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Liberdade!

Curiosa a reação das pessoas ao tema liberdades individuais.
Se perguntado a qualquer um sobre o que acham da liberdade em tese, ninguém será capaz de discordar de ser ela, a liberdade, um bem sagrado do ser humano. Liberdade na propriedade privada, liberdade de opinião, liberdade na expressão do pensamento, são espécies de liberdade unanimemente consideradas como direito ínsito à própria existência do homem.
Claro que toda liberdade envolve restrições, sempre à vista da liberdade do outro. A liberdade da pessoa encontra sua fronteira na de outra.
O curioso, porém, é que cada vez mais, em nome de supostos ideais de justiça e igualdade, principalmente sob a bandeira do politicamente correto, mas também da segurança pública, as liberdades individuais estão vendo os seus limites cada vez mais e mais mitigados, seu território de atuação ficando cada vez mais restrito, e isso com a concordância geral de todos os que defendem as próprias liberdades.
Como pandas nas florestas de bambu da China, as liberdades individuais veem-se na contingência de perda de habitat e perigo de extinção.
Outro ponto curioso é que, embora todos prestigiem a liberdade, tendem a discordar de que ao outro seja permitido fazer algo que os enoje ou que contrarie suas próprias convicções. Porém, a verdadeira liberdade não é aquela que permite ao outro fazer aquilo com o qual todos concordam, mas, pelo contrário, o de permitir que se faça algo do qual se discorda.
Ser favorável, por exemplo, à liberdade de associação é fácil, mas aceitar a liberdade de associação de membros de uma seita satânica será difícil para os religiosos mais ortodoxos, assim como aceitar a criação de clubes de orgias sexuais poderá revelar-se mais complicado para as pessoas mais pudicas e moralistas.
Abraçar a liberdade de pensamento todos abraçam, mas poucos aceitam a exposição de pensamentos nazistas ou racistas, por exemplo. Ainda que tais pensamentos sejam, de fato, deploráveis e merecedoras de repúdio intelectual, pensamento se combate com pensamento e não com proibição.
Há pouco, em São Paulo, determinada lei proibiu o fumo em qualquer restaurante e mesmo em salões de festa, numa verdadeira invasão à liberdade sagrada que deveria emanar da propriedade privada. Ora, a lei poderia proibir o fumo em locais públicos, mas nunca vedar que restaurantes aceitassem o fumo, desde que colocassem avisos em suas portas. A partir daí, todos seriam livres para decidir entrar ou não. Em salões de festas, então, a coisa beira o despotismo estatal, pois se a festa é privada, seu organizador é que deve decidir se os fumantes serão ou não convidados. Aliás, a festa, em princípio, pode ser organizada especialmente para os fumantes de um clube de charutos, por exemplo.
É preciso entender que a organização da sociedade exige o sacrifício de parte das liberdades individuais, mas somente daquelas cuja limitação é necessária para a saúde do tecido social, nem mais, nem menos.
Assim, somente deve haver restrição da liberdade de praticar ou fazer apologia de atos de violência física contra o outro.
Todo o resto pertence à esfera da decisão individual e a ninguém, nem ao Estado, deveria ser dado o poder de interferir.

5 comentários :

  1. É possivel uma sociedade viver sem regras?Vc acredita que regras sem imposição serão obedecidas?
    Todos temos direito a manifestar nossos pensamentos,mas não temos o direito de em nome da liberdade de expressão ofender,denegrir quem quer que seja...

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  2. Anônimo, o texto em nenhum momento defende uma sociedade sem regras. Ofender e denegrir são crimes (injúria) e devem continuar a sê-lo. A liberdade de expressão, contudo, com base em opiniões racionais (ainda que não concordemos com elas), e desde que não dirigida apologeticamente para a violência, deve ser garantida de forma plena justamente porque as opiniões são diferentes. Então, quem vai garantir o que é certo é o que é errado? Hoje alguém bem intencionado decide que não se pode falar sobre a liberação da maconha, amanhã um mal intencionado vai tornar ilegal falar mal do governo. A liberdade de expressão nos protege da opressão. Pense nisso. Marcio.

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  3. Prezado Marcio,
    Parabéns pelos textos e pela pessoa que vc demonstra ser.
    Com relação a verdadeira liberdade, e pra mim esta deveria emanar do próprio próximo e não ser tomado como regras e leis, porém devemos analisar que vivemos em mundo individualista, e caso não tenha regras e punições não teremos mudanças de atitudes na nossa sociedade. Desta forma sempre alguem será prejudicado, seja um não fumante, seja em acidente de trânsito ocasionada por alguem alcoolizado. Assim sendo, o fumante vai fumar se for permitido e o alcoolatra também vai dirigir, mesmo que ao lado tenha alguem que não suporte nicotina (eles fumavam até em hospitais. Irão dirigir sabendo que não tem punição, mesmo que isso coloque a vida de outros em riscos.
    Abraços.

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  4. Alexandre Duarte, obrigado pelo elogio. Quando penso em conceder o máximo de liberdade individual às pessoas, entendo que somente devem ser estabelecidos limites onde o exercício da liberdade possa prejudicar terceiros. Por exemplo: o cigarro deve mesmo ser proibido em elevadores, por exemplo, dos prédios em geral; todavia, se um milionário resolve construir um prédio cujas vendas são destinadas exclusivamente a fumantes, com alertas sobre essa condição, neste prédio essa proibição não deve prevalecer senão por vontade dos próprios moradores, pois eles adquiriram o imóvel com o intuito de poder fumar à vontade e sem expor a saúde de inocentes desavisados. É mais ou menos assim que penso em relação a todo tipo de proibição, sendo certo que, em determinados casos, podem ser estabelecidas restrições à liberdade, como no caso do álcool, cujo consumo não é proibido, mas não pode ser concomitante à direção de veículos. Abraço.

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