O lobo do autoritarismo

Como realizar uma análise crítica, isenta, sobre as ocorrências sociais, eventos antecedentes e possíveis consequências?

Possivelmente, o melhor instrumento para essa análise é a interpretação sistemática, focando o comportamento da totalidade para entender as ações individuais.

Dentre os diversos mecanismos disponibilizados pela hermenêutica jurídica para a análise da aplicação do ordenamento legal a interpretação sistemática se destaca, pois tal método leva em conta a inserção do dispositivo legal a ser aplicado na totalidade do conjunto normativo de um dado território.

Em outras palavras: a interpretação sistêmica afirma que não se deve aplicar uma lei de forma pontual, a partir de sua leitura isolada do restante do arcabouço jurídico no qual se insere, pois esse precedente normativo é seu fundamento de criação e validade, portanto deve ser considerado. Caso contrário, a aplicação isolada de um artigo de lei, sem considerar a legislação como um todo, é capaz de conduzir a uma situação inversa, e injusta, relativamente à hipótese de cabimento pretendida pelo legislador.

Essa modalidade de interpretação de caso, que leva em conta o sistema como um todo na análise do caso em foco, parece ser adequada para toda e qualquer análise da realidade social. Em outras palavras: o estudo de um ponto da realidade social deve considerar a totalidade do real, pois a relação existente entre indivíduo e universo social é interdependente, sendo ambos ao mesmo tempo causa e efeito um do outro.

Há um problema em qualquer análise da realidade social: ela é comparável a um sistema meteorológico, cuja infinidade de variáveis a serem consideradas torna praticamente impossível prever o tempo (não o clima) senão com poucas horas de antecedência e com margem de acerto reduzida.

A teoria do caos explica bem o motivo dessa indeterminação. Qualquer conjunto que contenha mais de três elementos dinâmicos iniciais, ou seja, com variação nos números a serem considerados nos cálculos para a evolução dos acontecimentos, torna imprevisível o resultado que os comportamentos dos elementos produzirão nesse universo.

A realidade social, produzida a partir da iniciativa conjunta de sete bilhões de pessoas se comportando de forma aleatória e, em muitos casos, ocultas - comportamentos esses que, mais que a razão, são a própria dinâmica da sociedade -, possui destino certamente imprevisível.

É por esse motivo que as chamadas "ciências humanas" constituem indiscutivelmente um ramo respeitável e valioso do conhecimento humano, mas dificilmente caberiam na definição de "ciência". Os fatos sociais, salvo raras exceções, não podem ser reproduzidos em laboratório e as conclusões dificilmente poderiam ser repetidas por outros cientistas para confirmação ou rejeição. A elas resta, como mecanismo de produção de conhecimento, estender para o universo os resultados obtidos em pequenas amostras, o que sempre gera conclusões duvidosas.

Claro que é possível sugerir tendências, inclinações possíveis, mas prever com exatidão o que irá ocorrer é impossível.

As opiniões econômicas, por exemplo, no mais das vezes constituem apenas reencenações dos oráculos gregos, cujas charadas poderiam mais ou menos se encaixar em quase todas as ocorrências do futuro, ou simplesmente um meio para manipular as tendências do mercado através de profecias autorrealizáveis. Apesar disso, gozam de imenso prestígio, inversamente proporcional, parece, à sua efetiva utilidade social. Na verdade, as opiniões de economia mais massificadas através da imprensa aparentemente mais prejudicam do que auxiliam o desenvolvimento da sociedade humana.

As pesquisas de opinião, como outro exemplo, são direcionadas através da própria formulação dos questionamentos.

Não bastasse a imprevisibilidade do destino social, como causa, a gerar a incerteza dos efeitos daí decorrente, o acervo informativo que alcança a população compõe aquela massa utilizada pela classe dominante no que Gramsci denominou de "disputa hegemônica", ou seja, a guerra pelo controle do pensamento e da ação do coletivo. Essa guerra, por óbvio, possui como armas pesadas toda a produção cultural de massa, principalmente a imprensa, mas também televisão, cinema, teatro, livros e qualquer outra manifestação de pensamento manipulável que seja capaz de alcançar o povo.

Assim, parece adequado utilizar a ferramente da interpretação sistêmica subjetiva, conferindo aos dados objetivos recolhidos do objeto em estudo a interpretação subjetiva do examinador, a qual certamente será permeada por sua historicidade pessoal. A análise da miséria por quem nunca passou fome será induvidosamente distinta daquela produzida por quem já experimentou essa dor.

Por essa razão - imprevisibilidade do futuro e hegemonia discursiva conduzindo à necessidade de uma interpretação subjetiva -, afigura-se um tanto tola, e mesmo arrogante, a manifestação de opiniões, geralmente irônicas, sobre as chamadas "teorias da conspiração", como as que envolvem casos rumorosos como o assassinato de Kennedy ou a derrubada das torres gêmeas, nos EUA, os atentados terroristas na Europa ou as mortes de Jango e Juscelino, bem como a atuação geopolítica americana nos golpes de 1964 e 2016, no Brasil. Bem mais recentemente, o sarcasmo se estendeu às opiniões divergentes sobre o pano de fundo do golpe na Turquia.

Não raramente, o sarcasmo e a ironia partem de integrantes da academia que, de suas torres de marfim, desdenham dos pensamentos que fogem ao padrão, estilo e jargão exigidos para que um texto seja considerado ou levado a sério.

O que a ironia oculta, e onde reside a arrogância, é o desejo de afirmação e prevalência da opinião de quem ironiza. No fundo, entende o irônico que sua própria opinião é mais racional ou mais lógica, embora em geral seja fundada, não em dados absolutamente indiscutíveis quanto à idoneidade, mas naqueles cuja divulgação foi previamente permitida pelo aparato hegemônico e que são obtidos indiretamente, geralmente através da imprensa. E eis aí a rematada tolice: confiar nesses dados.

Imprevisível a realidade e sem dados idôneos, a opinião do acadêmico é apenas mais uma opinião, ainda que estilisticamente possa ser considerada mais aceitável. Num mundo da incerteza, toda e qualquer opinião emitida por qualquer pessoa, desde que fundada em elementos lógicos racionalmente expostos, é factualmente possível.

A ironia e o sarcasmo, nesse caso, degeneram em preconceito intelectual puro e simples.

No que concerne ao discurso hegemônico, obviamente que, num sistema de dominação travestido de livre e democrático, ou seja, que não pode impedir a livre divulgação de ideias e pensamentos, ele pode ser combatido através do discurso antagônico de libertação do oprimido. Esse texto é um exemplo. Contudo, a diferença está na disseminação, na divulgação. A ideologia opressora encontra alta ressonância nos meios de comunicação, enquanto a do oprimido fica restrito a círculos muito pequenos, ecoando muitas vezes no vazio. Esse texto continua sendo exemplo.

Por que é assim? Novamente o socorro vem de Gramsci, cuja resposta encontra amparo na constatação de que a maior parte, senão todas as posições de influência de uma dada sociedade acabam sendo ocupadas, ou por membros da classe dominante ou por seus lacaios, membros da classe média cooptados para ressoar o discurso de dominância.

Atuam nessa função diversos setores da sociedade, sendo de relevância o papel de jornalistas e juízes. Jornalistas cooptados divulgam e tornam atraentes as ideias da elite, ideias essas que são naturalmente absorvidas pela classe explorada, que nelas crê e passa a vê-las como naturais, absorvendo-as em sua própria identidade. O papel dos juízes cooptados é o de punir com rigor os integrantes da classe dominada que rejeitam o ideário de supremacia disseminado pela mídia e não aceitam o lugar que lhes foi reservado na sociedade.

Marcuse igualmente focou a atuação da cultura de massa como elemento propagador da ideologia dominante, em geral travestida de arte. A arte de qualidade, subversiva e libertadora, continua a existir, seu papel é que foi reduzido pelos controladores da indústria cultural.

Pode-se legitimamente inserir os setores da sociedade que atuam como disseminadores do discurso de dominância no quadro geral da burocracia administrativa que organiza racionalmente a sociedade para consecução dos fins pretendidos pela classe dominante. Isso porque, ao lado de jornalistas e juízes, já mencionados, diversos outros atores - escolas, igrejas, partidos políticos, etc - trabalham em prol da manutenção e otimização do sistema de dominância fundado no ideal positivista de ordem e progresso. Nesse lema, o ideal de ordem deve ser entendido como aceitação incondicional das regras impostas, sob pena de criminalização, prisão e até morte. O de progresso embute a ideia de possibilidade legal de acréscimo ilimitado na riqueza dos ricos, ainda que através da multiplicação da miséria humana e da contaminação do meio ambiente.

Essas amarras ideológicas da burocracia, que entendem como boa a atitude de quem se submete ao stablishment e ruim a de quem não se resigna, descritas por Weber como a "jaula de ferro" da racionalidade, se revelaram substitutos ótimos para a religião em sua condição de instrumento orientador da ação do ser humano na direção desejada pelos que dominam a riqueza e os meios de produção.

Nesse sentido, pode-se dizer que grandes empresas de mídia, seus jornalistas e parte da magistratura personificam as grades dessa jaula de ferro, sendo vocacionados para a contenção da insatisfação popular, o que buscam obter através da conformação espontânea da população ou através da violência do aparato jurídico-policial do Estado.

A conformação da população, como já assinalado, se obtém pela propagação do discurso da dominação, que incute no povo a ideia de que a submissão é uma virtude e de que "as coisas são assim mesmo". Para os resistentes a essa ideia primária, utiliza-se um mecanismo secundário: a criação de um "pânico moral", como pontificado por Stanley Cohen, ou seja, a invenção de um inimigo público comum que provoque a coesão social a partir do medo engendrado por um tema de interesse comum, através do qual também se consiga a resignação daqueles que não se comoveram com o discurso da normalidade do poder exploratório.

Segundo Cohen, em certos casos a mídia e também outras instituições, como a igreja, como forma de incutir medo na população, aproveitam-se de um dado fato social (um episódio, uma pessoa, um grupo) para defini-lo como uma ameaça a toda a sociedade, a partir daí estereotipando possíveis fatos idênticos que venham a ocorrer. Criada a ilusão, segue-se uma pauta de discussões sobre o assunto e apresentação de soluções, como se a ameaça fosse real.

É o perfeito simulacro da realidade como entendido por Baudrillard, a construção de uma versão do real que jamais existiu ou com dimensão não correspondente ao real. O simulacro de Baudrillard acaba por materializar o "deserto do real" mencionado na ficção pelo personagem Morfeu, no filme Matrix. Não há real, tudo é ficção criada, em benefício da máquina exploradora, para permitir a tranquila extração de energia dos seres humanos em coma, anestesiados ou hipnotizados pelo discurso.

Num momento em que o capitalismo se encontra numa encruzilhada de valor e validade, o pânico moral e o inimigo comum autorizam a criação de um sistema autoritário, com profunda mitigação dos direitos individuais, como as leis antiterrorismo americana e a que está sendo discutida no Brasil. Também são exemplos a adoção equivocada da teoria do domínio do fato, no caso Mensalão, e as prisões temporárias ilegais, no caso da Lava Jato, utilizadas para obtenção de delações.

A população aceita essas excrescências arbitrárias sob o pálio da segurança pública. Claro, não há insegurança pública alguma, ao menos não na dimensão em que é vendida, mas a ideia foi definitivamente implantada nas mentes dos indivíduos, à semelhança do que fez o personagem de Leonardo di Caprio no filme "Inception", para novamente invocar a ficção como supedâneo da descrição da realidade.

Especificamente no Brasil, recentemente foram criados dois inimigos públicos: primeiro, o PT, partido alçado pelo discurso hegemônico como símbolo de toda a corrupção existente no sistema político; e, segundo, o terrorismo, este como uma versão fraudulenta do modelo copiado dos americanos e europeus.

Disseminação do antipetismo e do terrorismo é uma espécie de fumaça ninja do sistema hegemônico, distrações que afastam a atenção da massa do real objetivo perseguido. São simulacros perfeitos para obter aceitação popular do endurecimento jurídico-legal que, no futuro, se voltará contra a própria população.

A jaula de ferro da burocracia fortalece suas grades de contenção e amplia suas garras, no projeto de enclausurar as resistências ao modelo desejado, o neoliberalismo.

Como dito no início, é muito difícil prever o destino social, mas é possível antever tendências.

Dados os elementos capturados da realidade atual, a previsão para o futuro do Brasil e do mundo é bastante negativa. O novo discurso hegemônico projeta nuvens sombrias no futuro de nossa democracia.

O autoritarismo ronda nossos lares como lobos famintos e gozam da aquiescência das pessoas, enganadas que foram pela ilusão criada de que os lobos estão ali para protegê-las.

No primeiro passo dado em lugar tido por indevido, serão comidas.