quarta-feira, 26 de junho de 2013

O "despreparo" de Dilma quanto à constituinte exclusiva


A imprensa afirma que a Dilma demonstrou desconhecimento, desespero e falta de preparo ao sugerir uma constituinte exclusiva para a reforma política.
Se isso for verdade, ela está em boa companhia. Eis alguns exemplos de outras pessoas que, a se adotar a tese dos jornais, também não possuem conhecimento em Direito Constitucional e que apoiam a ideia da constituinte exclusiva:
01) LUIS ROBERTO BARROSO, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal:

"da Folha de São Paulo
BARROSO DIZ QUE CONGRESSO DEVERIA APROVAR PROPOSTA DE EMENDA PARA CONVOCAR PLEBISCITO
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (25) a convocação de Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para discutir a reforma política. Barroso também disse ser favorável à realização de plebiscito para consultar a população sobre a convocação".
02) IVES GANDRA MARTINS, um dos advogados mais respeitados do Brasil:
"Da Primeira Edição:
Ao Jornal Nacional, o constitucionalista Ives Gandra Martins afirmou que uma Constituinte exclusiva para um tema, como a reforma política, é possível, mas também é preciso a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que teria de ser aprovada em duas votações em cada uma das casas do Congresso (Câmara e Senado), com maioria de três quintos.
Segundo Ives Gandra, essa PEC teria que convocar um plebiscito e, por meio dele, a população aprovaria ou não a formação de uma Constituinte específica para tratar da reforma política".
03) JOAQUIM BARBOSA, ministro do Supremo Tribunal Federal:
"Do Notícias R7
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, declarou nesta terça-feira (25) que não é possível fazer uma reforma política eficiente sem mexer na Constituição. Segundo Barbosa, um projeto de lei para mudar as regras não resultaria em uma reforma “consistente”.
...
Barbosa não quis responder, no entanto, se concorda com a convocação de uma constituinte exclusiva para debater reforma política. Perguntando se esse seria o melhor caminho, o ministro disse que vai se manifestar quando a questão chegar ao Supremo.
Me reservo ao direto de falar no momento oportuno, quando essa discussão chegar ao STF, porque é muito provável que essa discussão chegue até aqui.
Mas Barbosa foi claro ao dizer que a simples apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar o sistema político pode não resolver o problema. Segundo ele, há muitas propostas tramitando no Congresso e os parlamentares nunca demonstraram vontade política de apreciá-las.
Essas propostas já não tramitam no Congresso Nacional há anos? Nós temos representantes que até hoje não demonstraram qualquer interesse de fazer reforma nesse campo. E é essa falta de interesse que, em parte, elevou à crise atual".
Existem outros "despreparados" de estirpe parecida que também concordam com a sugestão da Dilma, mas as opiniões acima já dão conta de demonstrar que a tese é, no mínimo, aceitável por personalidades importantes da área jurídica.
Para o crítico ferrenho, irracional, porém, apontar opiniões abalizadas sobre a adequação da ideia de nada adianta, pois ele jamais conseguirá vislumbrar nada além de falhas. Nada além de defeitos. Um crítico fundamentalista católico, caso Jesus retornasse à Terra e se filiasse ao PT, certamente iniciaria uma campanha contra Cristo.
Em certa episódio, um desses críticos enraivecidos afirma que o Brasil agora está péssimo na educação como nunca esteve. O interlocutor concorda que, de fato, há necessidade de melhorias nessa área, porém demonstra que, nos últimos dez anos, os gastos em educação subiram do percentual de 3,6% para 5,6% do PIB, o que indica um direcionamento correto, bastando persistir nesse norte. O enraivecido responde que o problema não é dinheiro, pois isso o Brasil tem muito (sic), mas o real problema é de gestão. O interlocutor devolve que, talvez seja, mas o fato é que problemas de gestão também são resolvidos com investimento. Dá como exemplo o fato de que o governo anunciou a intenção de que toda a participação em royalties do petróleo passe a ser direcionada para a educação, o que certamente elevará ainda mais os investimentos que já estavam com viés de alta. O crítico feroz responde que não dará certo, pois os corruptos do PT saquearão o dinheiro.
O diálogo é impossível. Se um dado positivo é apontado, o raivoso virá com outra crítica, pois crítica, há que se concordar, não falta para o governo do PT ou para qualquer outro governo. As demandas sociais são infinitas. Esse tipo de comportamento é denominado de "sofisma do mundo ideal". Quando alguém deseja criticar algo ou alguém sem fundamento, invoca-se a perfeição. Trata-se de um tipo de oposicionismo fundamentalista raivoso. Nada vindo de governos do PT jamais será bom o suficiente para esse tipo de opositor.
Quanto à reforma política, parece muito óbvio para quem usa a razão que os atuais políticos eleitos, do executivo ou do legislativo, de todos os partidos, possuem pouco ou nenhum interesse em modificar o sistema político que lhes possibilitou a eleição. Sendo assim, não há alternativa melhor para uma reforma política com menor influência do interesse pessoal do que a eleição de representantes do povo com a única e exclusiva missão de elaboração de um novo sistema legal político-partidário. Representantes eleitos com término imediato do mandato após cumprida a missão. A isenção, a impessoalidade, seria muito maior, pois esses representantes não estariam "casados" com o modelo atual.
Tal obviedade, contudo, parece não ter sido percebida pela imprensa majoritária e, pior, muitos da população já atacam a ideia, sem refletir seriamente sobre o assunto, pela simples circunstância de ter sido sugerida pela Dilma.
Enfim, como já dizia a vovó, quando a cabeça não pensa, é o corpo que sofre.

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