Sociedade – parte II - O surgimento da sociedade civil e do Estado de Direito

  

Esta é a sexta parte da série “Indivíduo, sociedade e a interpretação da realidade”. Os textos possuem um encadeamento lógico, porém permitem a leitura autônoma. Os links para os que desejarem a leitura das cinco primeiras partes estão disponibilizados no final desse artigo.

Anteriormente, analisamos como o surgimento das feiras e das vilas fez surgir uma nova categoria de ser social, os burgueses, os primeiros humanos cuja atividade laboral era essencialmente urbana, não agrícola, ou seja, residiam e exerciam atividade profissional nos burgos (cidades), daí “burguesia”. Eram, no sentido moderno, comerciantes ou profissionais liberais.

As intrincadas relações comerciais decorrentes da ascensão da burguesia exigiu a criação de um marco regulatório mínimo para conferir segurança jurídica aos negócios entabulados. Ao gradual crescimento do poder econômico dos burgueses correspondeu equivalente desenvolvimento de sua influência política junto ao Estado, alcançando uma paulatina mitigação do poder político da nobreza pela via legislativa. Organizações civis sob o controle da burguesia, como bancos e empresas de comércio e navegação, passaram a controlar importantes recortes da vida individual e coletiva. Tal supremacia burguesa no controle da vida coletiva é o mecanismo que engendra a sociedade civil moderna, ou seja, o ancoramento da sociedade no chamado estado de direito. Estado de direito é um sistema jurídico que submete todas as pessoas e instituições sociais ao império da lei prévia, não casuísta, inclusive o soberano. Isso, ao menos em tese, possibilita ao indivíduo antagonizar o imenso poderio estatal, não tendo que se sujeitar aos caprichos do governante. A criação do estado de direito não se deve a um súbito e puro desprendimento da burguesia, por desejar o aumento da liberdade individual. O objetivo, de natureza egoísta, foi a mitigação do poder da nobreza, visto como empecilho ao incremento dos negócios particulares.

Cuidado: Bolsonaro perseguirá seu próprio Reichstag

 

Em 27 de fevereiro de 1933, um jovem com apenas 24 anos, de origem holandesa, decidiu solitariamente atear fogo no parlamento alemão (Reichstag). Hitler tinha tomado posse como chanceler (primeiro-ministro) apenas um mês antes e essa foi sua chance para, manejando um falso discurso anticomunista, exterminar por completo toda e qualquer oposição ao seu governo, inclusive com o silenciamento da imprensa. O resto é história e todos conhecem o resultado.

No Brasil de hoje, o presidente encontra-se nas cordas, quase nocauteado, enfrentando enormes dificuldades políticas para implementar a agenda autoritária com que sonha. Por isso, necessita desesperadamente de seu próprio incêndio no Reichstag para consolidar o poder total em suas mãos. É a única saída, não somente para permanecer no poder, mas para exercê-lo sem resistência alguma das instituições democráticas, ou seja, com autoritarismo. Ele jamais ocultou a sua intenção de romper com os princípios democráticos se tivesse poder para tanto. Em diversas entrevistas no passado, sempre sustentou que, eleito presidente, seus primeiros movimentos seriam no sentido de fechar o congresso através de um golpe de Estado. Está muito claro para quem o ouve que esse pensamento antidemocrático não se alterou com o tempo e nem com a eleição para a presidência. Pelo contrário, foi corroborado, logo após a vitória no primeiro turno da eleição, por via da voz do filho Eduardo Bolsonaro, que publicamente declarou que o fechamento do Supremo seria coisa simples, a ser resolvida com a ação de apenas um cabo e dois soldados. E foi novamente reafirmado quando, já presidente da república, apoiou e participou de manifestações bolsonaristas que pediam o fechamento do Congresso e do STF, inclusive com acompanhamento de generais.

“Fora Bolsonaro” precisa do exército dos ressentidos!

 

Vivemos uma experiência bastante desagradável no país já há algum tempo, iniciando com o golpe de 2016 que depôs Dilma, agudizado pela ato político conjunto de prisão de Lula com eleição de Bolsonaro em 2018, piorando a partir de 2020 por conta do início da pandemia e entrando praticamente no campo do terror coletivo no início de 2021 em virtude do aumento exponencial no número de contaminados e mortos pela covid. Acrescendo-se a isso e gerando uma trama de suspense dramático, em março de 2021 chega a notícia de anulação dos processos de Lula, uma ótima notícia, porém um complicador político em relação aos irresignados com sua possível inocência. A anulação dos processos da malfadada Lava Jato cria no ar um frisson político negativo, uma inquietação, principalmente vinda do andar de cima mas não somente, com a possibilidade de algo que deveria ser positivo para todos: o gradual retorno à normalidade institucional, jurídica e política.

A combinação de todos esses elementos (golpe, prisão, eleição, tragédia da covid e anulação dos processos) produz, nos dias de hoje, intensas movimentações políticas, as quais, entretanto, a cada momento sinalizam em direções opostas. Ora parece que caminhamos no sentido do regresso da normalidade e da racionalidade, ora toma o caminho do retrocesso para uma experiência ainda pior do que a atual. Nesse cenário de idas e vindas, ninguém pode prever minimamente o que acontecerá no dia seguinte. A indefinição quanto ao futuro imediato faz cada dia parecer definitivo, com a sensação permanente de que o céu está prestes a desabar sobre as nossas cabeças, atingindo todos, sem clemência e sem exceções. Todos os dias trazem novidades cuja leitura pode ser feita negativamente; tornam-se como nuvens negras que teimam em manter-se sobre as nossas cabeças. O que virá em seguida, perguntamo-nos a toda hora, atemorizados pela incerteza. Será o fechamento do sistema, um golpe militar? É possível que o que está ruim piorará para além desse nível, afundando-se no péssimo? Estaremos caminhando céleres pela estrada de retorno à barbárie da Idade Média? Ou, alvíssaras, a sanidade retornará aos homens públicos?

Sociedade – parte I – O produto do processo civilizatório

 

Esta é a quinta parte da série “Indivíduo, sociedade e a interpretação da realidade”, cujos quatro primeiros são, O indivíduo, parte I e O indivíduo, parte II, O indivíduo, parte III e O indivíduo, parte IV. Embora os textos estejam interligados por um nexo de continuidade no raciocínio, cada um deles trata de assunto pontual na análise do objeto, de modo que podem ser lidos isoladamente. Vale recordar que o objetivo desses textos iniciais é estabelecer o significado que o autor imprime a certos conceitos utilizados em sua linha de pensamento sobre determinados objetos de reflexão. Tais conceitos podem assumir significados válidos para outras pessoas e essa variação é justamente o motivo da exposição: evitar confusões semânticas. Certo ou errado, é “isso” que quero dizer quando digo “isso”.

Encerrado o exame do comportamento do indivíduo, passaremos a analisar, de modo breve e sucinto, a sociedade; sua gênese, as relações econômicas que a regem e formam sua estrutura, as contradições que afetam o seu desenvolvimento e o seu objeto. Importante destacar um ponto: os coletivos sociais foram surgindo isoladamente, em diversos tempos, locais e formatos distintos, e, paulatinamente, quando não extintos, encontraram-se, experiências culturais foram intercambiadas, esse intercâmbio provocou alterações nas culturas e, dessa miscelânea cultural, surgiram os modelos mais recentes que conhecemos. Apenas para o efeito de facilitação de raciocínio, iremos supor um início comum, num modelo geral de surgimento e desenvolvimento da civilização; é uma ficção, todavia fundada em observações arqueológicas realizadas ao redor do mundo.

O caso Filipe Martins: sinais de supremacismo branco no governo sempre estiveram presentes

 

Muito revelador o episódio ocorrido com o assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins. Para quem não sabe, Martins, apesar de muito jovem e recém-formado, tornou-se assessor especial de Bolsonaro por indicação do guru bolsonarista Olavo de Carvalho, de quem é discípulo fiel, e de Eduardo Bolsonaro.

 Antes de falar sobre o episódio em si, vale a pena uma breve exposição sobre Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro e do bolsonarismo. Astrólogo, diz ser filósofo. Sem formação científica alguma, não acredita que os planetas giram em torno do Sol, discorda de cientistas consagrados como Galileu, Newton, Giordano Bruno, Einstein e acredita em coisas como terraplanismo, éter luminífero e que heterossexuais não pegam aids. Todavia, como todo conservador de extrema-direita, não acredita no aquecimento global, ou seja, entende que o planeta pode ser inteiramente explorado comercialmente, sem repercussão ecológica alguma. Absolutamente nenhum integrante respeitável da academia vislumbra valor positivo no pensamento olaviano, que basicamente obtém sua ressonância estritamente entre os leigos que frequentam as redes sociais. Sua única filha adjetiva o “amado” pai como louco, cruel, covarde, mentiroso e que odeia o Brasil e os brasileiros. Quanto a ser louco, ela possui prova: ele já esteve internado em hospital psiquiátrico. O astrológico é pródigo em ofender adversários com grosserias e palavras chulas. Uma pessoa com essa envergadura intelectual e psicológica foi o responsável pela nomeação para o ministério bolsonárico de pessoas como Ricardo Velez, Weintraub, Ernesto Araújo e, não esqueçamos, Filipe Martins, todos seus discípulos e fiéis à orientação olavista. Isso, por si só, já deveria ter sido suficiente, antes da eleição, para deixar claro para todos quem era Bolsonaro e do que seria capaz o bolsonarismo no poder. Infelizmente, não foi.

Agosto pode marcar o fim do governo Bolsonaro

O mandato presidencial de Bolsonaro não se sustentará até o fim do ano de 2021; na verdade, talvez não passe de agosto. Pensamento positivo ou desejoso? Sim, um pouco, talvez, pois esperança é a última que morre, mas não totalmente. Há base fático-argumentativa para a previsão.

A principal delas não é a recente elegibilidade de Lula, que provocou alguns espasmos em Bolsonaro, nem tão significativos assim, como usar máscaras e trocar um ministro bolsonarista inútil por outro bem parecido. Mudar presidente no voto, só em 2022, seja Lula ou qualquer outro, o que significa que os virtuais eleitos somente poderão atuar na saúde a partir de janeiro de 2023. Até lá, mantidas as atuais condições de temperatura e pressão, o vírus da covid terá desistido do Brasil por falta de corpos vivos para infectar. O fato capaz de determinar uma alteração no rumo do combate à pandemia antes de 2022 seria o afastamento de Bolsonaro e a assunção de um substituto, talvez Mourão, talvez outro mais qualificado, se o vice afundar com o presidente. Como disse, esperança...

Direito de opinião, crítica pública e cancelamento

O direito à liberdade de opinião e expressão do pensamento é uma conquista inarredável da modernidade; não se pode compactuar com sua mitigação, muito menos extinção, somente se admitindo sua extensão em direção, num futuro capaz de lidar melhor com as diferenças, à liberdade total.

 A liberdade de manifestação da opinião e de expressão encontra-se dentre os direitos mais sagrados da humanidade, possivelmente superior em importância ao direito de propriedade, encontrando proteção em âmbito internacional pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 19 - Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

No território brasileiro, a manifestação de opinião e expressão é garantida pelos incisos IV e IX do artigo 5º da Constituição, segundo os quais, respectivamente, são livres “a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Trata-se de um direito cujo exercício parece ser natural ao ser humano moderno. Caso indagássemos nas ruas sobre o que pensam sobre a validade do direito de opinião, certamente nove em dez entrevistados diriam tratar-se de um bem sagrado do ser humano, um direito ínsito à própria existência da pessoa. Contudo, na maior parte da história esse direito não existiu ou, quando existiu, foi permitido de forma absolutamente limitada. Expressar opiniões já matou muita gente ao longo do “corre” da humanidade, para utilizar uma gíria desse momento “grande irmão”.

Pessoas “normais” não são de esquerda; que pena!

É absolutamente descabida, por falsa, a ideia que se tenta passar de que os valores do bolsonarismo e do esquerdismo estão ambos num mesmo saco axiológico. Isso somente serve aos desonestos intelectuais, que possuem interesse em confundir o debate político e pouco se importam com as consequências dessa salada que inventam.

A sociedade brasileira enfrenta o grave problema social representado pelas rupturas familiares e sociais por conta da opinião política. Isso é um fato. Um grande entrave para a correta problematização dessa questão, porém, reside justamente no reducionismo de afirmar a “política”, de forma abrangente, como a causa dos afastamentos. Passa-se, assim, a falsa ideia de que os rompimentos são motivados por causa banal, fútil, que é a “política”. Nem de longe isso está correto.

Vários são os exemplos de pessoas que jamais romperam seus relacionamentos, embora familiares e amigos tenham optado por caminhar em espectro político-ideológico distinto. Pessoas de direita jamais antes se afastaram dos amigos e familiares esquerdistas, assim como esses nunca deixaram de falar com os que votaram sucessivamente na direita; em Collor, FHC, Alckmin, Serra ou Aécio. Nem mesmo os mais antigos, que aderiram ao golpe militar, se afastaram dos esquerdistas que conheciam. Pelo contrário, era comum, na época, os direitistas protegerem “seus comunistas”, sendo exemplo disso Roberto Marinho, que, apesar de adesista de primeira hora ao golpe, costumava dizer, acerca dos jornalistas da Globo, que “dos meus comunistas cuido eu”, não admitindo a interferência dos militares.

Já passou da hora de pôr fim ao antipetismo doentio

Isso não impede, contudo, que o antipetismo continue a produzir aberrações políticas com o propósito de evitar o retorno do PT ao poder. Mantida essa loucura, o Bolsonaro de hoje, amanhã poderá ser outro aventureiro de índole maligna, antidemocrática e com visão unidirecional, voltada somente para os interesses do mercado.

 

Fachin anulou todos os processos contra Lula em andamento na Justiça Federal de Curitiba, declarando a competência da Vara Federal de Brasília. Sabe-se que sua intenção não foi a de beneficiar Lula, mas impedir a total implosão da Lava Jato e preservar Moro. Isso não importa, ao menos não nesse momento. O mais importante é que esses procedimentos injustos e, na verdade, criminosos foram derrubados. Uma justiça mais completa, com a apuração do comportamento criminoso, inclusive traição à pátria, praticado por agentes públicos que deveriam zelar pela materialização da justiça fica para mais tarde, e, não tenham dúvida, esse dia chegará.

No dia seguinte, Gilmar tentou julgar a suspeição de Moro, decisão que poderia ampliar a vitória de Lula, pois o vício do julgador contaminaria todos os atos praticados, inclusive a instrução processual, ou seja, as provas produzidas, que a decisão de Fachin tentara salvar da nulidade. Quando o julgamento estava 2x2, houve o pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, deixando a finalização do julgamento para data indefinida no tempo. A perspectiva, porém, é de que votará a favor da tese da defesa. Além disso, existe grande chance de que a ministra Carmem Lúcia, que já votara contra Lula, voltará atrás, produzindo novo voto em favor do ex-presidente. E, o mais incrível, há quem preveja que o próprio Fachin reverá o próprio voto como relator e acompanhará o voto de Gilmar pela suspeição, o que pode redundar num acachapante 5x0 contra Moro, deixando para além de qualquer dúvida ter sido ele um julgador parcial, comprometido com o resultado da ação e beneficiário dela, ao se tornar ministro do governo que ajudou a eleger. Não se pode afastar, porque ninguém está isento de suspeitas quando atua em situações suspeitas, a possibilidade de pura e simples corrupção, dada a montanha de dinheiro que transitou das contas bancárias dos acusados para as de seus advogados, até então desconhecidos, que ficaram milionários ao representá-los nos famosos acordos de delação. Vamos aguardar.

O indivíduo – parte IV – A gênese de toda “bondade” e de toda “maldade”

O mal, como uma criação da consciência inexistente na natureza, existe no vazio do bem, ou seja, do mesmo jeito que a escuridão é o vazio de luz, a ausência da ideia do bem é ocupada pela ideia do mal. Sem a consciência reivindicadora do bem perene, existem apenas os fatos da natureza e eles configuram meramente causa e efeito, sem dimensão moral. O fato natural que destrói é o mesmo que cria.

Nos três artigos anteriores, O indivíduo, parte I e O indivíduo, parte II e O indivíduo, parte III, o comportamento individual foi analisado a partir da influência dos instintos ancestrais que favorecem a prática do egoísmo, do altruísmo, da religião, além de indagarmos os motivos da submissão do povo a uma elite muito pouco numerosa que, ao longo dos anos, exerce o controle social para beneficiar-se do esforço coletivo, o que consegue ao custo da miséria de grande parte da população. Neste último artigo sobre o indivíduo, as ações individuais serão sopesadas a partir de seus efeitos concretos no mundo, efeitos estes que são categorizados como “bondade” ou como “maldade”. Enfim, falaremos sobre o certo e o errado e, portanto, sobre ética e moral.

Antes de iniciar o tema propriamente dito, importante relembrar que, embora nos classifiquemos como animais racionais, e somos de fato, a distinção entre animais racionais e irracionais opera no campo do grau e não da substância. A diferença reside na extensão do processo evolutivo quanto ao uso da inteligência, da razão e da lógica. Incontáveis experimentos demonstram que muitos animais considerados “irracionais” são capazes de raciocínios abstratos extensos, como macacos, papagaios, corvos, polvos, cetáceos e muitos outros. Além disso, foi apenas a força do acaso que determinou que o planeta Terra possuísse hoje somente uma única espécie considerada inteligente; já fomos várias, ao mesmo tempo e, por vezes, no mesmo lugar.

Tragédias coletivas, o alimento de Bolsonaro

A vida política de Bolsonaro se alimenta da tragédia; foi assim no exército, continuou na vida parlamentar, manteve-se na candidatura presidencial e persiste no exercício do mandato.

Nesse momento, contam-se 256 mil brasileiros mortos por problemas decorrentes do coronavírus, além de outros quase 11 milhões de infectados pelo mesmo vírus. Tudo em cerca de apenas um ano de pandemia.

Segundo a BBC Brasil¹, o número de mortos pela covid é seis vezes superior ao do total de homicídios ocorridos em todo o Brasil no ano de 2020. As mortes por acidente de trânsito, em 2019, montaram a 30 mil pessoas², 8 vezes menos do que as mortes causadas pelo coronavírus. A covid matou mais pessoas em um ano do que todas as mortes de brasileiros por câncer no ano de 2018, cerca de 225 mil³.

Na comparação com outras doenças infecto-contagiosas, com base nas ocorrências do ano de 2019⁴, foram registrados 1.544.987 casos de dengue, com 782 mortos; 10.708 contaminados por zika, sendo 3 mortes; e 132.205 registros de chikungunya, do que resultou 92 mortes. Somadas, essas doenças mataram 877 mortes no ano de 2019, o que significa 0,003% do total de mortos pelo coronavírus. Os mortos brasileiros pelo coronavírus são quase 300 vezes mais numerosos do que a soma anual de todos os óbitos por dengue, zika e chikungunya no mesmo período.

A covid já matou muito mais brasileiros do que a mais sanguinária guerra travada pelo país, a do Paraguai, que matou algo em torno de 8.300 soldados brasileiros por ano (50 mil, no total, em seis anos de conflito)⁵. Na 2ª Grande Guerra menos de 500 soldados brasileiros tombaram.

O indivíduo – parte III – Os coletivos e a servidão voluntária

Continuamos, aqui, a análise do comportamento do indivíduo iniciada nos dois textos anteriores: O indivíduo – parte I – Egoísmo, altruísmo e dívida simbólica e O indivíduo – parte II – A doutrinação religiosa.

Ao fim do artigo anterior, concluímos que, se por um lado a quebra do contrato entre o indivíduo e a instituição religiosa revela-se problemática, envolvendo o temor da punição eterna, por outro o mesmo não ocorreria, ao menos não tão pesadamente, em relação à ruptura do liame entre a pessoa e as instituições seculares que dominam a sociedade, embora, de fato, em geral e desde sempre, os coletivos humanos tomem a feição de estruturas extremamente opressoras e repressoras. Opressoras, porque produzem exigência desequilibrada (sem a devida contrapartida) de um enorme dispêndio de energia física e psíquica de seus membros, e repressoras, significando que repelem, violentamente, toda e qualquer tentativa de mudança.

Ao lado disso, os agrupamentos humanos são majoritariamente dominados, em todas as épocas e lugares, por um reduzido grupo de pessoas que se beneficiam amplamente da energia dos demais e em detrimento desses. A indagação que daí emerge é: o que leva as pessoas a se submeterem ao poder da elite soberana?

O indivíduo – parte II - A doutrinação religiosa

 

No artigo anterior, O indivíduo – Egoísmo, altruísmo e dívida simbólica¹, também publicado no portal GGN, aqui, problematizamos o comportamento do principal elemento da sociedade, o indivíduo, a partir da influência sobre ele exercida pelos instintos do egoísmo e do altruísmo, além de argumentar sobre os antecedentes necessários à quitação de sua dívida simbólica com a sociedade. Neste, falaremos sobre o impacto da religião na vida individual.

A missão, claro, é atravessada por conceitos e isso, por vezes, torna-se um óbice à compreensão, pois significados variam de indivíduo para indivíduo. Conceitos são conjuntos de palavras utilizados para definir a ontologia do objeto da fala; mais precisamente, os conceitos descrevem as características inerentes à coisa examinada. Na definição do historiador alemão Reinhart Koselleck (1923-2006), conceitos são as palavras envolvidas por todas as camadas de suas circunstâncias, ou seja, é o vocábulo enriquecido axiologicamente pelas conjunturas políticas, sociais e empíricas nas quais e para as quais elas são utilizadas². Disso decorre que a evolução da história social é acompanhada de idêntica evolução na história dos conceitos, produzindo uma dinâmica conceitual que pode se tornar um empecilho a uma correta hermenêutica. Um indivíduo com 80 anos de idade, em geral, interpretará de modo diferente a palavra dita, em relação a um outro, com 15 anos. Essa dissonância semântica tende a se aprofundar com o passar do tempo, exigindo, por exemplo, que um leitor atual leia um livro de autor do século XVII com o cuidado de colocar a obra na devida perspectiva temporal.

O bolsonarismo conta com o som do silêncio

 

O “Som do silêncio” é uma lindíssima e eterna canção de Simon and Garfunkel cuja letra cala fundo nas almas sensíveis. Tradução de um pequeno trecho:

E, na luz nua, eu vi, dez mil pessoas, talvez mais.

Pessoas falando sem conversar,

Pessoas ouvindo sem escutar,

Pessoas escrevendo canções cujas vozes nunca compartilham.

Ninguém ousa perturbar o som do silêncio.

Tolos, disse eu, vocês não sabem

O silêncio cresce como um câncer

Ouça minhas palavras para que eu possa te ensinar

Pegue meus braços para que eu possa te alcançar.

Mas minhas palavras caíram como gotas de chuva silenciosas

E ecoaram nas fontes do silêncio.

Sábias palavras dessa dupla genial. Sem dúvida, o silêncio em relação ao mal permite, como um câncer, crescimento e metástase para todo o corpo social. Aliás, segundo consta, essa mesma questão, ou seja, as implicações do "som do silêncio" na pulverização do mal banal, perturbou o pastor Martin Luther King, que, refletindo sobre o assunto, disse que sua preocupação não era com "o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética”, mas com “o silêncio dos bons". Claro, o pastor utilizou de um eufemismo para amenizar as consequências lógicas do pensamento. Alguém que silencia sobre o mal não poderia jamais ser classificado como "bom", de modo que seria impossível logicamente o "silêncio dos bons".

O indivíduo - parte I: O egoísmo, altruísmo e sua dívida simbólica

 

A análise do comportamento de um dado conjunto, mecânico ou orgânico, imprescinde da prévia ciência de quais são seus principais elementos constitutivos e como funcionam. Relógio é apenas o nome dado ao conjunto de peças e engrenagens utilizados na fabricação desse objeto; um relojoeiro necessariamente deve saber a função de cada engrenagem na missão de informar a hora, caso contrário, não lhe será possível construí-los, repará-los ou, de modo mais sucinto, entender o seu funcionamento.

Da mesma forma, guardadas as devidas particularidades, o estudo da dinâmica de um agrupamento gregário animal deve partir da compreensão dos movimentos praticados pelas principais peças que o compõem: os indivíduos. Não bastassem as implacáveis vicissitudes da natureza que submete todos os seres, o sucesso ou o fracasso dos bandos animais vinculam-se, também, umbilicalmente, ao resultado do somatório de força e fraqueza de cada um dos indivíduos que a integram. Destaca-se, nessa amálgama de valores, a dimensão individual do espírito colaborativo. A partir dessa perspectiva, tentaremos compreender como se movimentam os indivíduos humanos no coletivo que integram.

Presidente Bolsonaro, 47 milhões de olhares o vigiarão

                                                                Escrito originalmente em 29/10/2018 e não publicado

Noite de domingo, dia 28 de outubro de 2018. Nas ruas, o povo comemora e fogos de artifício espoucam incessantemente. Pessoas gritam a plenos pulmões palavras de ordem e de guerra, numa imensa euforia coletiva, que poderia ser definida como histérica. Para quem não soubesse do que se trata, pareceria a comemoração da vitória brasileira numa copa do mundo ou os alegres festejos do réveillon. Porém, trata-se de outra coisa. Desfiles militares que se juntam aos populares em alguns locais, como em Niterói, para festejar o resultado revelam que os festejos possuem uma dimensão diferente. O povo comemora alegremente a eleição de um novo presidente da República, o ex-capitão do exército brasileiro e atual deputado federal Jair Messias Bolsonaro, eleito com quase 58 milhões de votos. O candidato da oposição, Fernando Haddad, obteve 47 milhões de votos e outros 42 milhões de eleitores decidiram pela abstenção. Bolsonaro foi eleito, pois, por 39% dos eleitores (147 milhões) ou 28% da população brasileira (209 milhões). Ou seja, foi rejeitado ou não aprovado expressamente por 61% dos eleitores ou 72% da população.

Embora mais conhecido por Jair Bolsonaro, o seu nome do meio parece representar melhor as esperanças sebastianistas que nele depositam seus eleitores e que explicam a catarse coletiva iniciada tão logo anunciada a sua vitória. Uma festa de recepção para o novo Messias.

Amanhã, a onda Haddad será um tsunami contra o fascismo

Nesse momento, Haddad materializa a única opção antifascista que o Brasil possui. As instituições, com STF com tudo, não demostram possuir, como não tiveram no passado, a força moral necessária para, em sendo eleito o fascismo, segurar essa barra. Se o autoritarismo vencer, serão engolidas. Felizmente para nós, há uma ampla probabilidade da única candidatura antifacista remanescente, amanhã, dia 28 de outubro de 2018, ser eleita para a presidência da República. Em que pese as aparências e o pensamento dominante na opinião publicada, hoje as chances de Haddad são maiores do que as do adversário.

Profecia? Wishful thinking? Sim, mas também uma conclusão racional a que se chega a partir dos elementos dados. A bússola fática orienta para esse norte em detrimento da candidatura adversária. Por que digo isso? Porque a “boca de jacaré” das pesquisas eleitorais começou a se abrir em favor de Haddad e, em princípio, não há mais tempo para o surgimento de uma nova “onda” pró-fascismo.

Além disso, a maré “stevebannoniana” das “fake news” minguou severamente no final do segundo turno, não sendo mais capaz de dar suporte fraudulento ao mito que ocultou a verdadeira natureza do perigo fascista. Em paralelo, firmou-se definitivamente em favor da candidatura do PT a opção eleitoral dos setores mais intelectualizados que, nessa condição, são formadores de opinião. Reitores de universidades, representações de diversas categorias (psicanalistas, bibliotecários, publicitários, professores, estudantes, escritores, editores, livreiros, sociólogos, filósofos, antropólogos e outras), entidades suprapartidárias e representativas de diversas religiões se posicionaram majoritariamente contra as ideias autoritárias e violentas do fascista e seus correligionários.

A opção entre o “espírito de Davos” e o “espírito de Porto Alegre”

Estamos a poucos dias da data em que o povo se verá obrigado a escolher um novo presidente da República. Fosse uma eleição comum, a formação acadêmica de Haddad em três ciências humanas distintas, com graduação, mestrado e doutorado, além de sua experiência na gestão pública, como ministro da Educação de um dos maiores países do mundo e prefeito da maior cidade do Brasil, o colocaria em vantagem em relação a Bolsonaro, cuja formação se resume a um curso de paraquedismo, onze anos nas forças armadas das quais foi expulso por acusação de terrorismo (“Operação Beco Sem Saída”¹), além de trinta anos como político profissional durante os quais obteve sucesso na aprovação de meras três leis, uma para cada década de trabalho. Além disso, Bolsonaro possui exatamente zero anos como administrador da coisa pública ou em qualquer atividade que exija negociação de interesses multitudinários.

Sob outro aspecto, basta assistir desarmado aos vídeos de ambos existentes na internet para perceber que, se por um lado, Haddad é dono de um estilo de fala culta, mansa, cordata e educada, se conduzindo sempre com urbanidade e com a leveza de espírito que os músicos, como ele, costumam ter, pelo outro Bolsonaro discursa de forma bronca, grosseira, com conteúdo impregnado de ódio e violência, sendo costumeiramente deselegante com as pessoas ao seu redor. Ambos os semblantes definem bem os espíritos que os habitam, o de Haddad é leve e sorridente, enquanto Bolsonaro é marcado por vincos faciais e tiques nervosos.

O vazio de pensamento como gênese do “bolsonarismo”

                                                publicado no portal de notícias GGN em 16/10/2018

O que verdadeiramente está em jogo, não somente nessa eleição brasileira, mas nas políticas internas dos países democráticos do mundo, é a extensão da parcela de poder atribuída aos políticos eleitos. Poucas vezes na História se pôde observar tão claramente a ação agressiva do andar de cima para a mitigação do já pouco poder político entregue ao andar de baixo. O que a expressão “neoliberalismo” efetivamente significa, no registro de seus efeitos políticos notáveis, é “o direito dos ricos de ficarem cada vez mais ricos e não se sentirem culpados pelo genocídio dos pobres”. Trump, nos Estados Unidos, representa esse ideal. Bolsonaro, no Brasil, de forma ainda mais violenta, idem.

Experimentamos um mundo no qual a política institucional serve cada vez menos aos seus reais objetivos, a razão de ser de seu surgimento na sociedade humana, os propósitos para os quais foi criada, que são: (a) a escolha do modo de promover a repartição pacífica dos recursos escassos; (b) o aumento da liberdade individual e (c) o estabelecimento de segurança e dignidade para a vida humana.

À exceção dos interesses coletivos de pouca expressão – regionais e sem repercussão econômica e social de monta – os agentes políticos se apresentam mais e mais enfraquecidos quanto à capacidade de produzir a grande política: aquela que caminha na direção das utopias.

O ultraliberalismo econômico e sua filha dileta, a globalização do capital, que os Trumps, Le Pens e Bolsonaros do mundo representam no registro servil da capitania do mato, retiraram o poder da mãos dos políticos profissionais locais, colocando-o na caneta extraterritorial do CEO’s que falam em nome dos grandes financistas internacionais. Esvaziados de poder efetivo, que atividades restaram aos políticos institucionais? Aos concursados, basicamente manter o cargo e exercer pressão corporativista pelo incremento dos privilégios aristocráticos (como o auxílio-moradia dos magistrados) e, aos eleitos, envidar esforços em prol da própria reeleição e da eleição de seus parentes, para isso atuando na condição de despachante dos interesses privados que os auxiliarão nessa empreitada ou os enriquecerão. Demandas sociais estão fora dessa equação e somente serão atendidas por efeito reflexo e possivelmente sequer desejados.

Até que ponto aceitar a violência?

                                          publicado no portal de notícias GGN em 10/10/2018

É possível admitir o uso da violência como mecanismo de melhoria do ambiente social? Caso positivo, quem poderia ser considerado o titular natural de sua utilização? O policial, o juiz, o chefe do executivo? Escolhido o titular, qual o grau de utilização seria admissível a ele conceder para o uso da violência? A partir de que medida a violência exagerada contra o outro retira de nós a condição de humanidade?

Os institutos que normatizam o comportamento social dos seres humanos não foram criados a partir de ideias geniais surgidas do nada em mentes privilegiadas ou como revelações divinas lançadas pelos deuses através de seus representantes terrenos. Nada disso. Sem exceção alguma, foram as próprias pressões e contradições sociais que os fizeram surgir com o objetivo de tornar menos árdua a tarefa individual de conviver com os outros. Afinal, segundo Sartre, o inferno são os outros, querendo com isso dizer, não que os outros tornem nossa vida um inferno, mas que é sempre terrível ter de submeter a própria liberdade ao sentido coletivo de moralidade. Embora, segundo o filósofo, sejamos condenados a ser livres, já que apenas nossa vontade impede que façamos toda e qualquer ação ou omissão dentro de nossas possibilidades físicas, o fato é que o peso das consequências sociais previsíveis tolhe a opção volitiva. Ainda assim, somos livres, pois a escolha pelo medo das consequências é exclusivamente nossa. Os institutos mitigam essa sensação de inferno que a convivência provoca.