Para
quem não sente simpatia pelo PT ou para os que, de tão revoltados
com a corrupção, estão aplaudindo o linchamento jurídico
promovido pelo STF, cabe chamar a atenção para a circunstância de que, a
ser fixada essa jurisprudência do “domínio do fato”, todo e
qualquer dirigente, público ou privado, passa a correr o risco de
ser responsabilizado, civil e criminalmente, inclusive com pena de
prisão, pelos atos ilícitos praticados por seus subordinados.
O
STF promove a inversão de conquistas históricas obtidas pela
civilização humana, como a que imputa ao Estado o dever de provar a
culpa do acusado. O “domínio do fato” abre a possibilidade de
condenação sem prova.
Nos
Estados Unidos, por medo do terrorismo, autorizou-se o Estado a
prender sem provas e por tempo indeterminado. Aqui, está-se autorizando a condenação sem provas, somente por correlação
lógica entre o fato e o acusado (lógica do promotor e do juiz). Na
Idade Média, o rei ou o bispo também podiam prender sem provas,
baseados na própria e sagrada palavra.

















